Informativo 805 – STF

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Publicado Informativo nº805 do STF. 26 a 29 de outubro de 2015.

Sumário

Plenário

Norma penal militar e discriminação sexual

Repercussão Geral

Pedofilia e competência

RPV e juros moratórios

Ocupação e parcelamento do solo urbano: loteamentos fechados e plano diretor – 4

1ª Turma

Ato do CNJ e extensão de gratificação de servidor público

2ª Turma

Procedimento de controle administrativo e notificação pessoal

Clipping do DJe

Transcrições

Maus antecedentes e período depurador (HC 126.315/SP)

Info805