Publicado Informativo nº805 do STF. 26 a 29 de outubro de 2015.
Sumário
Plenário
Norma penal militar e discriminação sexual
Repercussão Geral
Pedofilia e competência
RPV e juros moratórios
Ocupação e parcelamento do solo urbano: loteamentos fechados e plano diretor – 4
1ª Turma
Ato do CNJ e extensão de gratificação de servidor público
2ª Turma
Procedimento de controle administrativo e notificação pessoal
Clipping do DJe
Transcrições
Maus antecedentes e período depurador (HC 126.315/SP)