Lei nº 13.026, de 3.9.2014 – Especialista Meio Ambiente

Vejam  a Lei nº 13.026/2014, que  cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

 

Lei nº 13.026, de 3.9.2014  – Altera as Leis nos 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.