juri-simulado

Ontem à noite, 06/11 foi realizado o Júri Simulado em que a FACHA enfrentou (com garra e profissionalismo) a Universidade Santa Úrsula.

No Tribunal do Júri são julgados os delitos contidos nos artigos 121 a 127 no Código Penal, os crimes dolosos contra a vida que são, respectivamente, o homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, tanto em suas formas consumadas quanto tentadas. Tais crimes citados revestem uma tutela do nosso bem jurídico mais relevante: a vida. E são os jurados, pessoas do povo, que decidem sobre a culpabilidade do acusado.

A persuasão no tribunal do júri é indispensável para absolver ou condenar o réu, pois já que os jurados não possuem conhecimento jurídico, quem desenvolver melhor estratégia para influenciar, persuadir e emocionar, sendo a acusação ou a defesa, terá maiores chances de sua verdade ser aceita. A atuação do Promotor de Justiça e do Advogado de Defesa em plenário são fatores determinantes para a decisão final.

E foi isso que aconteceu no auditório da Rua Farani. Nossa faculdade foi representada, com brilhantismo, pelos alunos Pedro Henrique de Oliveira (8º período/EPJ 2), Cláudio Henrique Vaz (8º período/EPJ1) e Thaís Farias (6º período), que fizeram a defesa em um processo bastante desfavorável à Defensoria.

A história, que é verídica, é de um homem que já condenado e cumprindo pena há 8 (oito) anos em um presídio no Rio de Janeiro, mata com um tiro no abdômen, outro prisioneiro. Nosso cliente já cumpria pena por outro homicídio, tendo uma FAC (Folha de Antecedentes Criminais) extensa, dificultando ainda mais sua defesa.

Ao chegarmos ao local fomos instruídos das regras: o tempo para os debates (20 minutos cada parte), para a réplica e alegações finais (10 minutos), que não haveria depoimento de testemunhas, nem o réu seria escutado. Seriam apenas os discursos de Promotoria e Defensoria que decidiriam o processo. O juiz foi representado pelo professor Luiz Fernando Nader Damasceno (USU), que é delegado. Os jurados foram pessoas chamadas pela outra faculdade entre eles: uma atriz, um advogado, uma funcionária pública, dois alunos da Cândido Mendes, um aluno da Santa Úrsula e uma aluna da FACHA (Débora, 9º período/EPJ 2).

Primeiramente o Juiz abriu sessão falando sobre a denúncia que foi feita pelo Ministério Público e que dá ensejo ao processo no Tribunal do Júri. A Promotoria, composta por um casal de estudantes da Santa Úrsula, começou os debates com a promotora discursando de forma tranquila (demais), para os padrões de um Júri. O promotor que falou em seguida, apesar de muito tecnicista, o que não dá nenhuma vantagem frente a uma tribuna de jurados leigos, fez com que o plenário começasse a participar mais ativamente do julgamento (o que não acontece no Tribunal do Júri de verdade).

Quando nosso primeiro defensor (Cláudio) começou a argumentar, com sua fala calma e discurso envolvente, fez com que as pessoas o aplaudissem. O que era plenário transformou-se verdadeiramente em plateia. Nossa alegação foi de Legítima Defesa. A arma pertencia à vítima, que em luta corporal com nosso cliente, teve seu abdômen atingido com um tiro, levando-o a óbito. Em seguida Pedro Henrique com falas de defensor empolgante e sagaz, terminou de fazer com que a plateia assumisse sua posição: também estava torcendo para a absolvição do réu. O teatro estava armado.

Quando a Promotoria veio para sua réplica, uma promotora titubeante e pouco eficaz, não conseguiu combater o que havia sido dito pela Defensoria. O promotor até tentou fazer com que os fatos expostos anteriormente fossem desacreditados, mas seu discurso por vezes até mesmo agressivo, só fez com que ele ficasse mais distante da cumplicidade que necessitava. Afinal de contas a plateia já tinha escolhido seu lado.

As alegações finais (e réplica) da Defensoria só vieram para terminar de arrebatar a questão. O discurso inflamado, vibrante e teatral de Pedro Henrique trouxe à voga o princípio basilar do Direito Penal: in dubio pro reo. Em uma sociedade inquisitora, onde as pessoas estão cansadas de sofrerem com a violência todos os dias, é muito difícil se pedir a absolvição de uma pessoa que, já condenada por homicídio, mata novamente. Mas Tribunal do Júri é emoção e livre convencimento. Pedro questiona que se fosse apenas uma questão de vingança, o réu poderia ter atirado mais vezes. O que se passava na cabeça dele naquele momento? Não temos como saber. Portanto como condenar uma pessoa sem termos certeza? Ele confessou ter atirado e entregou-se aos funcionários do presídio, clamando por ajuda para que a vítima fosse rapidamente socorrida. Esse era o perfil de uma pessoa que queria vingança? A dúvida foi suscitada. Para finalizar nossa defesa Thaís questiona que quando se tem um desafeto ou no caso de vingança, o alvo não seria o abdômen, mas sim um órgão vital ou mais precisamente, a cabeça. Quem pode questionar? Uma pessoa que já matou outras vezes teria frieza e estômago para tal.

Ao perceber que a vitória da defesa seria apenas uma questão de tempo, o promotor tentou desestabilizar a defesa fazendo diversas intervenções, que eram inapropriadas pois seu tempo já havia terminado, mas os fatos já haviam sido expostos. As emoções estavam à flor da pele.

O juiz pede para que os jurados julguem apenas um quesito: se o réu é culpado ou inocente, assim sem mais delongas. Depois de pouquíssimos minutos de tensão, sai o veredito: por 4 (quatro) votos a 3 (três) o réu foi inocentado.

Aos gritos de “FACHA!” e muitos aplausos nossos paladinos ganharam brilhantemente esse duelo que parecia se tratar de uma causa quase perdida. Venceu quem teve melhor argumentação, quem percebeu como levar a dúvida aos corações dos jurados, fazendo com que eles pudessem absolver um réu confesso, com uma lista grande de outras condenações, inclusive pelo mesmo crime, homicídio.

A emoção e a tensão sentida no auditório durante a sessão do Tribunal do Júri foi sentida por todos os presentes. Direito Penal é isso: emoção, tensão e prazer. Não importa se estamos do lado da Promotoria ou da Defensoria. Temos que fazer o melhor trabalho possível. Todos têm direito à defesa. Esse é o verdadeiro trabalho do advogado. Trazer à luz todos os fatos e alegações possíveis para auxiliar seu cliente ou assistido a obter o êxito. Calamandrei, grande processualista italiano, nos ensina que:

 

“Advogado excelente é aquele de quem, terminados os debates,

o juiz não lembra dos gestos, nem da cara, nem do nome,

 lembrando-se apenas dos argumentos,

que saídos de uma toga sem nome

 tiveram a virtude de fazer triunfar a causa do cliente”.