STF determina que José Dirceu termine de cumprir pena em casa

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A decisão do ministro Luís Roberto Barroso acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em favor da prisão domiciliar, o ex-ministro Chefe da Casa Civil deve deixar prisão na próxima semana.

José Dirceu foi autorizado a terminar de cumprir em casa sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão. A decisão foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira, 28. De acordo com o ministro, Dirceu reúne todos os requisitos para ser beneficiado com a progressão de regime. A documentação aportada aos autos demonstra que o condenado, além do trabalho externo, frequentou cursos oferecidos pela unidade prisional mediante convênio com o Centro de Educação Profissional – CENED. De parte isso, há nos autos atestado de bom comportamento carcerário.

Desde a segunda-feira da semana passada, Dirceu já tinha condições de fazer sua progressão de pena do regime semiaberto, ao qual ele está atualmente, para o regime aberto. Preso desde o dia 15 de novembro do ano passado, Dirceu somente iria progredir para o regime aberto em março do ano que vem, mas ele conseguiu descontar 142 dias de pena em função de cursos feitos na prisão, leituras e do trabalho que ele vem exercendo em um escritório de advocacia de Brasília, fazendo valer a legislação penal vigente.

Apesar da autorização do ministro Barroso, a progressão de pena somente se dará na próxima semana, quando Dirceu terá uma audiência na Vara de Execuções Penais de Brasília para saber detalhes de como será o cumprimento de pena a partir de agora.

Atualmente, o ex-ministro dorme no Centro de Progressão Penitenciária, uma unidade de cumprimento de regime semiaberto e passa o dia trabalhando em um escritório de advocacia no centro de Brasília. Com a mudança de regime, Dirceu continuará trabalhando no escritório mas poderá dormir em casa. A tendência é que ele não seja monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Além disso, no regime domiciliar, o preso é obrigado a ficar em casa das 21h e 5h da manhã e qualquer saída que não seja fora dos padrões deve ser autorizado pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEP). Além disso, Dirceu não pode ser flagrado conversando com outros condenados no mesmo processo e ele precisa se apresentar bimestralmente à VEP para relatar sobre o cumprimento de sua pena.

Mesmo cumprindo pena em casa, Dirceu não pode ser flagrado portando armas, ingerindo bebida alcóolica, freqüentando bares e também não deve participar de atividades políticas públicas.

Com a liberação de Dirceu, todo o núcleo do PT condenado no mensalão passará a cumprir pena domiciliar. O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares. Ainda do primeiro escalão da Ação Penal 470, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado Carlos Rodrigues, condenados por participarem do esquema de propina no Congresso Nacional, já cumprem pena em casa. O próximo na lista da progressão de regime é o ex-deputado Valdemar Costa Neto, que pode ser beneficiado a partir de novembro.