Arquivo da tag: Direito do Consumidor

Presidente da Suipa é detida por deixar fezes na porta da Ampla

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A presidente da Sociedade União Internacional Protetora de Animais (Suipa), Isabel Cristina, foi detida na manhã desta quinta-feira, 19/02, após deixar 30 sacos de fezes de animais na escadaria da distribuidora de energia elétrica Ampla, no bairro de São Domingos, em Niterói. Isabel declarou que fez o ato em “protesto” pela falta de luz e de posicionamento da empresa.

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Presente, passado e futuro: 25 anos do Código do Consumidor

defesa-do-consumidorSeis lideranças do setor avaliam os ganhos e desafios na aplicação da lei de proteção

RIO – O aumento da conscientização sobre direitos nas relações de consumo e do acesso à Justiça, quando estes são violados, são apontados por especialistas como avanços consolidados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que em 2015 completa 25 anos em vigor. No entanto, apesar de ser uma das legislações mais completas sobre o tema no mundo, segundo os especialistas, o código sofre de um mal que acomete muitas leis brasileiras: o fato de algumas normas simplesmente “não pegarem”.

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Contestada lei de SP que regula comercialização de produtos orgânicos

portaA Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, com pedido de liminar, na qual questiona a Lei 15.361/2014, do Estado de São Paulo, que normatiza a exposição dos produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A lei prevê a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) àqueles que violem as suas normas. Continue lendo