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Questionada decisão do CNJ sobre contratação de profissionais para atuar no sistema prisional do RJ

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impetrou Mandado de Segurança (MS 33227), no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou a licitação para contratação de psicólogos e assistentes sociais que atuariam nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado (CPMA’s), impedindo-o, assim, de terceirizar esse serviço. Continue lendo